Termos e Condições

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TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS 

1.  Identificação da Empresa

As presentes Condições Gerais de Venda têm por objecto a compra de produtos como rações e acessórios para animais, assim como produtos de Jardim, Agricultura e de serviços efectuados à distância através de Internet ou Telefone.

A empresa Gonçalves e Vendeiro Lda, denominada pelo nome comercial Rações Coimbra, com o NIPC 513145621, é uma sociedade por quotas e vende online através do seu site, ou na sua loja física, na Quinta dos Militares - Lote 5 em Antanhol - Coimbra, a clientes no território nacional, bem como para qualquer outro país.

Poderá fazer a sua encomenda diretamente na loja on-line, ou através do contacto 926 874 330 ou 239 812 812. 

Poderá esclarecer qualquer dúvida através dos seguintes meios: 

- geral@racoescoimbra.pt

- 926 874 330 (valor de chamada para a rede móvel nacional) - Dias úteis das 9h às 13h – 14h às 19h

À Gonçalves e Vendeiro (Rações Coimbra Loja / Rações Coimbra VET) é reservado o direito de alterar as condições e/ou preços, sem aviso prévio, estando o utilizador sujeito aos termos e condições em vigor à data da sua utilização, sendo que a sua utilização significa que concorda e consente com os nossos termos e condições.

2 - Obrigações de Clientes

Antes de efetuar a sua compra o utilizador deve consultar as Condições Gerais de Venda nos pontos seguintes.

A confirmação da encomenda implica o reconhecimento total das Condições Gerais de Venda e a sua aceitação total. 

Em caso de devolução do produto, comprometemo-nos a reembolsá-lo pela totalidade dos montantes já pagos, sem custos, à excepção das despesas de transporte e devolução.

Ao efetuar a compra de produtos disponibilizados no nosso site, o utilizador garante ter idade superior a 18 (dezoito) anos. Os utilizadores com idade inferior terão de ter autorização dos seus encarregados de educação. 

O cliente é aconselhado a verificar a embalagem da encomenda, no momento da entrega, a aferir se esta se encontra em perfeitas condições.

Sempre que observar qualquer deterioração na embalagem que possa causar danos no artigo, deverá indicá-las, na guia de entrega da transportadora, no campo observações, acompanhada da sua assinatura e seguir os passos no separador “Trocas/Devoluções”.

Em caso de suspeita de deterioração, apenas após assinatura da guia poderá abrir a embalagem. 
Deverá também informar a Rações Coimbra por e-mail ou telefone essas mesmas alterações, no mesmo dia, ou o mais tardar, no primeiro dia útil seguinte à recepção da sua encomenda.

Caso estes procedimentos não tenham sido efetuados, desobriga a Rações Coimbra de qualquer responsabilidade perante o cliente, pois qualquer reclamação como se compreende, só poderá ser considerada, quando devidamente assinalada na guia de entrega da transportadora, e confirmada via telefone ou e-mail.

3- Processo de Compra no nosso site, em www.racoescoimbra.pt:

1. Selecione os Produtos
   
   

• Navegue pelo catálogo e clique em “Adicionar ao Carrinho” nos produtos desejados.
  
  

2. Carrinho de Compras
   
   

• Verifique os produtos adicionados.
  
  

• Valor mínimo da encomenda: 1€.
  
  

3. Identificação do Cliente
   
   

• Faça login com a sua conta, registe-se, ou prossiga como convidado.
  
  

4. Escolha do Método de Envio
   
   

• Selecione a opção de envio disponível no momento do checkout.
  
  

5. Escolha do Método de Pagamento
   
   

• Escolha entre os métodos de pagamento apresentados no website.
  
  

6. Confirmação da Compra
   
   

• Após finalizar, receberá um e-mail com os detalhes da encomenda.

4 - Pagamentos

O pagamento das encomendas será feito antecipadamente na nossa Loja Online das seguintes formas: 

• Referência MultiBanco

• Transferência Bancária (Nesta modalidade, os envios serão processados 48h após o pagamento)

• Cartão de Crédito

• MBWay

• Paypal

Encomendas iguais ou superiores a 35 Euros (apenas produtos), oferta dos Portes de envio apenas para Portugal Continental até um peso máximo de 40Kg. Após esse peso o valor dos portes será calculado automaticamente na finalização da compra. 

Encomendas inferiores a esse valor, estão sujeitas a um custo de envio mencionado aquando da finalização da compra (3.99Euros).  

Ilhas e Estrangeiro, o valor dos Portes de Envio será sempre acrescentado na finalização da compra, antes do pagamento.

Encomendas levantadas na nossa loja física em Antanhol, não terão custos de envio associados e ficarão disponíveis 24h após a confirmação do pagamento, mediante disponibilidade de stock. O cliente recebe automaticamente no seu email um código que deverá apresentar aquando o levantamento da encomenda.

Os pagamentos deverão ser efetuados no prazo de 1 semana a contar do momento em que foi feita a encomenda, após esse prazo as encomendas serão automaticamente anuladas.

 

Os preços apresentados incluem valores de IVA à taxa legal em vigor.

O cliente recebe o documento contabilístico (fatura) no endereço de email indicado no momento da compra. Caso pretenda o documento físico deverá solicitar por email.

 

5.  Envios 

•  Nacionais - Portugal Continental 

A sua encomenda será processada e enviada por transportadora e terá como prazo de entrega entre 2 a 6 dias úteis, mediante disponibilidade de stock, localização e método de pagamento (pagamentos por transferência bancária, serão enviados 48h após o pagamento).

O prazo de entrega é normalmente de 24/48h horas após saída do armazém, para destinos de Portugal Continental. 

• Nacionais - Ilhas

A sua encomenda será processada e enviada por transportadora e terá como prazo de entrega até 3 semanas, mediante disponibilidade de stock, localização e método de pagamento (pagamentos por transferência bancária, serão enviados 48h após o pagamento), podendo variar consoante condições climatéricas.

• Estrangeiro- Espanha

A sua encomenda será processada e enviada por transportadora e terá como prazo de entrega aproximado de 72h, mediante disponibilidade de stock, localização e método de pagamento (pagamentos por transferência bancária, serão enviados 48h após o pagamento), podendo variar consoante condições climatéricas.

• Estrangeiro - Restantes Países 

A sua encomenda será processada e enviada por transportadora mediante disponibilidade de stock, localização e método de pagamento (pagamentos por transferência bancária, serão enviados 48h após o pagamento), podendo variar consoante condições climatéricas, não tendo um prazo definido sendo analisado caso a caso.

6. Informações Gerais de Envio

Agradecemos sempre a indicação da morada completa, contactos e todas as indicações necessárias nos campos de preenchimento aquando o processo de finalização da encomenda, de forma a facilitar no ato da entrega. 

Poderá indicar o local de trabalho ou outro de fácil localização para entrega em horário de expediente. 

Solicitamos que quando receber a encomenda, proceda sempre à verificação do estado da embalagem na altura da entrega e caso detecte eventualmente algum dano, deverá descrevê-lo na guia de entrega, fotografar e enviar para o endereço de email geral@racoescoimbra.pt

Serão contabilizadas, para expedição no próprio dia, todas as encomendas realizadas pelo cliente até 15h30. ( confirmar horário de recolha com a transportadora)

A Rações Coimbra não se responsabiliza por situações excepcionais tais como: por atrasos em casos de greves, épocas festivas, catástrofes, transportadoras, erros no processamento das encomendas por parte do cliente, etc.   

Todos os produtos vendidos são cobertos por garantia tal como previsto na lei.

7.Trocas/Devoluções

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o consumidor tem o direito de resolver o contrato de compra e venda celebrado à distância, sem necessidade de indicar qualquer motivo, no prazo de 14 dias consecutivos a contar da data em que o consumidor (ou um terceiro por si indicado) adquira a posse física dos bens.

Para exercer o direito de livre resolução, o consumidor deve comunicar a sua decisão por meio de uma declaração inequívoca, podendo fazê-lo por:

• E-mail:geral@racoescoimbra.pt

• Formulário de devolução disponível em: www.racoescoimbra.pt

• Carta registada enviada para: Quinta dos Militares, Lote 5, 3040-584 Antanhol-Coimbra
  
  

Após indicado pelas Rações Coimbra, o consumidor deve devolver os produtos no prazo máximo de 14 dias, nas condições originais, com embalagem intacta e acompanhados da fatura de compra.

Os custos da devolução são inteiramente da responsabilidade do cliente.

Exceções ao Direito de Livre Resolução

O direito de devolução não se aplica a:

• Produtos alimentares cuja embalagem tenha sido aberta, salvo produtos contaminados ou alterados (ex: rações, snacks, suplementos)

• Produtos personalizados ou feitos por encomenda

• Artigos que, por razões de higiene e segurança, não possam ser devolvidos uma vez abertos

• Cartões Presente/Oferta

 8. Regulamentação Contratual

Sempre que os presentes Termos e Condições não prevejam determinada situação, aplica-se a legislação nacional e europeia em vigor.

A loja online atua em conformidade com a legislação portuguesa aplicável ao comércio à distância, nomeadamente:

• O Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, na sua redação atual, que transpõe a Diretiva 2011/83/UE, relativa aos direitos dos consumidores e ao regime dos contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial;
  
  

• O Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, que transpõe a Diretiva (UE) 2019/770 e regula os contratos de fornecimento de conteúdos e serviços digitais.
  
  

Em caso de litígio relacionado com a interpretação ou aplicação dos presentes Termos e Condições, será competente o Tribunal da Comarca de Coimbra, com renúncia expressa a qualquer outro foro.

Nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, na sua redação atual, que transpõe a Diretiva 2013/11/UE, informamos que, em caso de litígio de consumo, os consumidores podem recorrer ao Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC).

9. Proteção de Dados Pessoais

O tratamento dos seus dados pessoais está em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).
Os dados recolhidos destinam-se ao processamento de encomendas, faturação e comunicação com o cliente.

A nossa Política de Privacidade encontra-se disponível e explica como os seus dados são recolhidos, usados e protegidos.

Não têm data de validade, salvo indicação em campanhas promocionais.

Dessa forma pode surpreender alguém especial com um gesto simples que faz a diferença na vida dos animais!